Política de Privacidade do 3pgvip

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 3pgvip, acessível em https://3pgvip.cam ("Plataforma"), e descreve as práticas adotadas no tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento online no Brasil.

O 3pgvip atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, incluindo as finalidades e os meios utilizados. Para fins de conformidade regulatória, o 3pgvip mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato estão indicados na Seção 13 desta Política.

O 3pgvip coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do usuário com a Plataforma:

O 3pgvip coleta exclusivamente os dados necessários e proporcionais às finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo 3pgvip são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, habilitação de acesso e manutenção da conta do usuário na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de elegibilidade (maior de 18 anos), conformidade com a Lei 14.790/2023, procedimentos KYC e obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e gestão do saldo da conta do usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações suspeitas conforme exigências da legislação brasileira (Lei 9.613/1998 e normativas complementares);
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autocontrole;
• Personalização da experiência: adaptação de conteúdos, recomendações de jogos e ofertas ao perfil do usuário, com base em consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e informações sobre a Plataforma, exclusivamente com o consentimento expresso do usuário;
• Segurança da Plataforma: detecção de acessos não autorizados, proteção contra ataques cibernéticos e garantia da integridade dos sistemas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3pgvip está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados de identificação, KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as obrigações fiscais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições, incluindo processamento de transações financeiras e gestão de conta;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): dados técnicos e comportamentais para segurança da Plataforma, detecção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 3pgvip não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de serviços e processadores de dados: empresas que prestam serviços em nome do 3pgvip, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de suporte ao cliente;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria interna, externa ou em litígios judiciais, sempre limitado ao estritamente necessário;
• Parceiros antifraude: serviços especializados em prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os fornecedores e parceiros que tratam dados pessoais em nome do 3pgvip estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com os requisitos da LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e de alguns dos provedores de jogos e infraestrutura utilizados pelo 3pgvip, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou organizações localizados fora do território brasileiro.

O 3pgvip adota as seguintes medidas para garantir a proteção adequada dos dados em transferências internacionais:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados, assegurando nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Preferência por provedores localizados em países com legislação de proteção de dados reconhecida como adequada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Avaliação periódica das salvaguardas adotadas pelos processadores internacionais de dados.

Sempre que houver transferência internacional de dados, o 3pgvip garantirá que os dados do usuário recebam nível de proteção não inferior ao previsto nesta Política e na LGPD.

O 3pgvip retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período de vigência da relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as exigências da Lei 14.790/2023;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória, conforme exigências da Receita Federal do Brasil;
• Registros de acesso e logs técnicos: retidos por até 6 (seis) meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos pelo período de vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 3pgvip implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e respostas a incidentes;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 3pgvip notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no menor prazo possível, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

O 3pgvip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma e para a melhoria da experiência do usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de desempenho;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e escolhas de jogo responsável;
• Cookies de marketing: utilizados para oferecer conteúdo personalizado e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará as funcionalidades principais do 3pgvip.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, ou qualquer outro direito aplicável — o usuário deverá:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 3pgvip pelo e-mail de suporte indicado na Seção 13;
2. Identificar-se como titular dos dados, informando o e-mail e CPF cadastrados na Plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados pessoais a que se refere;
4. Aguardar a confirmação de recebimento da solicitação.

O 3pgvip compromete-se a responder às solicitações dos titulares em prazo razoável, que não excederá 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O 3pgvip é uma plataforma de entretenimento online destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro, o acesso e o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma por menores de 18 anos são estritamente proibidos.

O 3pgvip não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja constatado, a qualquer momento, que um titular de dados é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Responsáveis legais que identifiquem acesso indevido de menor à Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 3pgvip para as providências cabíveis, incluindo o bloqueio definitivo da conta.

O 3pgvip reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, na regulamentação do setor, nas práticas de privacidade adotadas ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações materiais — que afetem de forma relevante os direitos dos titulares de dados ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, antes de sua entrada em vigor.

A data de vigência da versão mais recente desta Política estará sempre indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como o 3pgvip protege seus dados pessoais.

Para exercer direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 3pgvip, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo: